Prefeitura suspende por 90 dias ISS de todas as empresas do Recife inscritas no Simples Nacional

Suspensão ISS Simples Nacional

Cerca de 35 mil empresas recifenses optantes pelo Simples Nacional terão mais prazo para efetuar o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) na capital pernambucana. A Prefeitura do Recife, como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus defendeu junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a prorrogação do prazo para o recolhimento do tributo por três meses para esse conjunto importante de empresas.. A medida já vale para as competências dos meses de março, abril e maio. Com a alteração, as novas datas de vencimento serão respectivamente para julho, agosto e setembro. 

Já para os Microempreendedores Individuais (MEI), esse prazo será estendido para 180 dias. No Recife, são mais de 54 mil contribuintes MEI prestadores de serviço que recolhem ISS através do Simples Nacional. 

Com a decisão, a Prefeitura abre mão de receber neste momento aproximadamente R$ 10 milhões por mês referente a este tributo. Valor que, segundo o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, será importante para conferir um fôlego maior para que os empresários consigam enfrentar a crise causada pelo Covid 19.

A prorrogação faz parte do pacote de medidas anunciadas desde o começo da semana pela Prefeitura. Na última quarta-feira (1º/04), a Secretaria de Finanças prorrogou também o prazo para pagamento do ISS dos setores mais atingidos pela pandemia, entre eles, as áreas de turismo, eventos, setor de beleza e diversões públicas. Com a iniciativa esses setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês. Também foi suspenso, por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. 

“Essas medidas de apoio ao setor econômico reforçam o compromisso do município com as empresas. Estamos atentos às necessidades de cada área e sempre estudando o melhor a ser feito”, pontuou Dantas.