Prefeitura do Recife entrega Habite-se digitalizado

Habite-se digitalizado

Dois importantes documentos na área imobiliária passaram a ser digitalizados pela Prefeitura do Recife. O “Habite-se”, para edificação nova, e “Aceite-se”, para imóveis reconstruídos, conforme prescrito no Código Tributário Municipal eram entregues exclusivamente em papel pela Secretaria de Finanças aos contribuintes ou representantes de construtoras que se deslocavam até o prédio-sede, localizado no bairro do Recife. A partir de agora esses documentos, que autorizam a ocupação de uma obra nova ou atestam a conclusão da legalização total de edificação, estão sendo enviados de forma digital diretamente para os cartórios e construtoras.

A Prefeitura do Recife entende que a entrega do documento digitalizado agilizará o operacional de todos os entes envolvidos, aumentando a dinâmica do mercado, além de reduzir os seus custos. A novidade teve uma boa receptividade pelos sete cartórios de registro de imóveis do Recife, bem como pelo Sindicato da Indústria e da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) e pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).

A solicitação de Alvará de Habite-se deverá ser requerida na Central de Licenciamento Urbanístico, ligada à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.