Prazos nos processos tributários suspensos devido à pandemia são retomados

retomada dos prazos

A Secretaria de Finanças do Recife vai retomar os prazos dos processos tributários em tramitação no Conselho Administrativo Fiscal (CAF) que estavam suspensos, desde março, para evitar a proliferação da covid-19 e reduzir o impacto da pandemia nas  atividades administrativas. A portaria Nº 21 foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 3 de setembro, com novas instruções.

Os prazos para apresentação de impugnações, defesas e recursos voltam a fluir normalmente e também retornam as sessões de julgamento no CAF.  As pautas de julgamentos serão publicadas no Diário Oficial do Município, sempre com antecedência de 48h.

As sessões de julgamento dos processos em segunda instância administrativa serão realizadas no edifício-sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo 925, Bairro do Recife, 13º andar, sala 20, em horário a ser informado também no Diário Oficial.

Os contribuintes precisam ficar atentos aos seus processos para evitar prejuízos e perda de prazo na apresentação de suas petições junto ao órgão julgador municipal.

Informações pelo email do Conselho Administrativo Fiscal caf@recife.pe.gov.br