Vencimento dos Tributos

Tabela de Vencimento dos Tributos Municipais 2020

TRIBUTOS Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
IPTU/TRSD - 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 -
ISS **Próprio/Fonte/Estimativa 10 10 **10 **10 **10 10 10 10 10 10 10 10
ISS  -  Próprio Representante Comercial 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25
CIM - Empresas - 10 - - - - - 10 - - - -
CIM - Pessoa Física/Autônomo * - - - - - - - - - - - -
Fonte: Portaria nº 33 de 20/12/2019 e Decreto 28.899/15

 

Observação:

(*) Os vencimentos do ISS e das taxas mercantis devidos pelos profissionais autônomos ocorrerão conforme determinado no artigo 7º da Portaria nº 33, de 20 de dezembro de 2019.

Quando o término do prazo de recolhimento de tributos municipais recair em dia que não seja útil ou em que não haja expediente bancário, o referido recolhimento poderá ocorrer no dia útil imediatamente subsequente. Todavia, para evitar imprevistos, sugerimos que você antecipe os seus pagamentos.

 

(**) Segue abaixo as novas datas de vencimento do ISSQN para o período de Março a Maio de 2020.

Art. 1º Fica prorrogado o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN Próprio relativo ao período de apuração dos meses de Março de 2020, Abril de 2020, Maio de 2020, para os grupos de atividades econômicas, TURISMO, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS, DIVERSÕES PUBLICAS, BELEZA E HIGIENE PESSOAL, de acordo com a tabela de vencimento a seguir:

 

MÊS DE APURAÇÃO (COMPETÊNCIA)

NOVA DATA DE VENCIMENTO

Março de 2020

10 de Julho de 2020

Abril de 2020

10 de Agosto de 2020

Maio de 2020

10 de Setembro de 2020

                              

                     Art. 1º da Portaria Conjunta Nº 02 de 2 de Abril de 2020