(Decreto (TVS) 18.104 de 11 de Dezembro de 1998)
Taxa de Vigilância Sanitária
Serviços (Por Semestre) | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Limpeza de imóveis e logradouros | 345,57 | |
2 - Jardinagem e serviços de manutenção de parques, jardins e congêneres | 345,57 | |
3 - Ensino martenal e pré-primário | 86,5 | |
4 - Cursos esportivos | 172,72 | |
5 - Creche, berçário e hotelzinho | 172,72 | |
6 - Curso de cabeleireiros | 86,5 | |
7 - Curso de enfermagem | 172,72 | |
8 - Educação especiais para excepcionais | 86,5 | |
9 - Outros serviços de hospedagem | 172,72 | |
10 - Lavagem, lubrificação e limpeza de veículos | 86,5 | |
11 - Tinturaria e lavanderia | 86,5 | |
12 - Baile, show, festival e recital | 345,57 | |
13 - Jogos eletrônicos e fornecimento de som | 345,57 | |
14 - Barbearia, tratamento de pele, embelezamento e afins | 172,72 | |
15 - Entidade esportiva e recreativa | 172,72 |
Comércios Varejistas (Por semestre) | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Estivas e cereais | 172,72 | |
2 - Hortaliças e frutas | 172,72 | |
3 - Doces, bombons e chocolates | 86,5 | |
4 - Mercadorias | 172,72 | |
5 - Cantinas e cooperativas | 172,72 | |
6 - Cafés, bares, botequins, sorveterias e casas de lanches | 86,5 | |
7 - Padarias, pastelarias, confeitarias e docerias (postos de vendas) | 172,72 | |
8 - Plantas medicinais e semelhantes | 86,5 | |
9 - Perfumarias | 172,72 | |
10 - Posto de venda de combustível, lubrificante e GLP | 172,72 | |
11 - Ótica e material | 172,72 | |
12 - Especiarias(condimentos, ervas e assemelhados) | 86,5 |
Taxa de Licença de Localização e de Funcionamento
Serviços (Por Semestre) | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Transportes por táxis | 86,5 | |
2 - Ensino maternal e pré-primário | 86,5 | |
3 - Ensino primário e secundário (lo grau) | 86,5 | |
4 - Auto-Escola | 86,5 | |
5 - Lustrações de bens móveis | 172,72 | |
6 - Lubrificação, limpeza e revisão de objetos e artigos de qualquer natureza | 345,57 | |
7 - Conserto e reparação de veículos mecânico elétrico e funilaria | 86,5 | |
8 - Borracharia e capotaria | 86,5 | |
9 - Conserto e restauração de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos ou não | 345,57 | |
10 - Conserto e restauração de sapatos | 86,5 | |
11 - Tinturaria e lavanderia | 172,72 | |
12 - Conserto e restauração de objetos e artigos de qualquer natureza | 172,72 | |
13 - Pintura de objetos (inclusive placas e painéis) | 172,72 | |
14 - Lapidação, gravação e espelhação de louças, vidros, cristais, lentes e similares | 172,72 | |
15 - Lavagem, secagem, galvanoplastia e tingimento de objetos, niquelação, zincografia, zincogravura, fotolito e clichês | 172,72 | |
16 - Barbearia, tratamento de pele, embelezamento e afins | 86,5 | |
17 - Instituição científica e tecnológica | 86,5 | |
18 - Instituição filosófica e cultural inclusive biblioteca, museu e jardim zoológico | 86,5 | |
19 - Serviços comunitários e sociais não especificados | 86,5 | |
20 - Entidades desportivas e recreativas | 86,5 | |
21 - Outros serviços de hospedagem | 86,5 |
Comércios Varejistas (Por semestre) | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Carnes e derivados, aves e animais (inclusive peixes) | 86,5 | |
2 - Estivas e cereais | 86,5 | |
3 - Hortaliças e frutas | 86,5 | |
4 - Açúcar | 345,57 | |
5 - Mercadinhos | 86,5 | |
6 - Cantinas e cooperativas | 86,5 | |
7 - Cafés, bares, botequins, sorveterias e casas de lanches | 86,5 | |
8 - Padarias, pastelarias, confeitarias e docerias (posto de vendas) | 345,57 | |
9 - Farmácias e drogarias | 345,57 | |
10 - Plantas medicinais e semelhantes | 345,57 | |
11 - Perfumarias | 345,57 | |
12 - Alfaiatarias e congêneres | 86,5 | |
13 - Tecidos, confecções e artigos de vestuários | 172,72 | |
14 - Roupas usadas, trapos, estopas para limpeza | 86,5 | |
15 - Miudezas e sarandagens | 86,5 | |
16 - Artigos de couro, de plásticos e de peles e afins | 172,72 | |
17 - Artesanato | 86,5 | |
18 - Livrarias | 172,72 | |
19 - Papelarias e artigos para escritórios | 172,72 | |
20 - Fiteiros e cigarreiras | 86,5 | |
21 - Produtos de floricultura | 86,5 | |
22 - Sementes para plantio | 86,5 | |
23 - Materiais usados (resíduos de ferro, papel, vidro e plástico) | 86,5 | |
24 - Artigos religiosos | 86,5 |
Licença para Utilização de Meios de Publicidade
Item veículos de divulgação valor | Valor em Real | |
---|---|---|
Por m² / por 12 meses | Por unidade / por 30 dias | |
Mural m² | 10,48 | 0,00 |
Letreiro m² | 10,48 | 0,00 |
Placa instalada justaposta à fachada | 10,48 | 0,00 |
Placa instalada não justaposta à fachada | 26,45 | 0,00 |
Painel luminoso de pequeno porte (outside) | 26,45 | 0,00 |
Painel de grande porte sem iluminação (outdoor) | 13,07 | 0,00 |
Painel luminoso de grande porte (backlight / frontlight) | 26,45 | 0,00 |
Placa luminosa em abrigo de ônibus e praças | 13,07 | 0,00 |
Placa de mídia eletrônica (painel luminoso animado) | 39,78 | 0,00 |
Estandarte/galhardete | 13,07 | 0,00 |
Faixa | 13,07 | 0,00 |
Mobiliário Urbano | 132,87 | 0,00 |
Veículo Automotor | 13,07 | 0,00 |
Veiculação de anúncio sonoro através de autofalante em prédio comercial | 0,00 | 265,80 |
Veiculação de anúncio sonoro através de autofalante em veículo | 0,00 | 265,80 |
Balão | 0,00 | 265,80 |
Análise da instalação de painel de grande porte – tabuleta de outdoor para a 18 – 18 - Empresa Divulgadora de Anúncios em Geral conforme Acórdão nº 071-2002. | 0,00 | 0,00 |
Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | 0,00 |
Licença para Atividades Eventuais
Valor em Real | ||
---|---|---|
Por m² / por 12 meses | Por unidade / por 30 dias | |
Instalação de equipamentos (área pública e privada): arquibancada, camarote, mostruário ou stand de exposição, palanque e palco, palhoção, stand de vendas, tenda e toldo, com áreas até 9m². | 161,16 | 0,00 |
Superior a 9 m² até 90 m². | 322,60 | 0,00 |
Superior a 90m² até 180m². | 484,05 | 0,00 |
Superior a 180m² até 240m². | 645,52 | 0,00 |
Superior a 240m². | 806,09 | 0,00 |
Banca de jornais e revistas, barraca de artigos de época, fiteiro, quiosque e trailler. | 161,16 | 0,00 |
Circos até 5.000m² de área. | 322,60 | 0,00 |
Circos acima de 5.000m² de área. | 645,52 | 0,00 |
Comércio em veículo automotivo, em eventos. | 161,16 | 0,00 |
Parque de diversão. | 322,60 | 0,00 |
Balcão, tabuleiro e equipamento circulante, em eventos. | 48,55 | 0,00 |
Outros equipamentos não enquadrados nos itens acima. | 161,16 | 0,00 |
Análise referente a liberação do solo público por evento/dia com área até 300m². | 80,64 | 0,00 |
Superior a 300m² até 600m². | 120,92 | ----- |
Superior a 600m² até 1.200m². | 161,16 | ----- |
Superior a 1.200m² até 1.800m². | 242,09 | ----- |
Superior a 1.800m². | 322,60 | ----- |
Circulantes por dia de apresentação de pequeno porte. | 403,55 | ----- |
De grande porte. | 806,97 | ----- |
Veiculação de anúncio sonoro através de auto falante em prédio comercial. | ----- | 265,80 |
Veiculação de anúncio sonoro através de auto falante em veículo. | ----- | 265,80 |
Balão | ----- | 265,80 |
Inspeção extra de serviço previsto nesta tabela ocasionado por qualquer problema de responsabilidade do requerente que não tenha permitido o acesso e a informação, quando da inspeção anterior. | 161,16 | ----- |
Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | ----- |
Licença para Inspeção de Obras/Serviço de Engenharia
Terreno | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Análise de terreno referente a desmembramento, remembramento e demarcação, com área até 5.000m² . | 0,00 | |
2 - Análise de terreno referente a desmembramento, remembramento e demarcação com área superior a 5.000m² até 10.000m². | 403,55 | |
3 - Análise de terreno referente a desmembramento, remembramento e demarcação com área superior a 10.000m² . | 806,67 | |
4 - Análise de terreno referente a arruamento e loteamento. | 4.843,20 | |
5 - Análise de terreno não enquadrada nos itens acima. | 4.843,20 | |
6 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
7 - Análise de terreno referente a desmembramento, remembramento e demarcação de imóvel de propriedade da União, do Estado e/ou do Município. | 0,00 | |
8 - Inspeção extra de serviço previsto nesta tabela ocasionado por qualquer problema de responsabilidade do requerente que não tenha permitido acesso/informação anterior. | 161,16 |
Plantas Arquitetônicas | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente a habitações unifamiliar isolada. | 484,05 | |
2 - Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente a habitação multifamiliar única e isolada. | 484,05 | |
3 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. | 968,42 | |
4 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação multifamiliar isolada, com até 04 pavimentos. | 2.421,45 | |
5 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente a usos não habitacionais, com até 1.500m² de área de construção | 1.184,30 | |
6 - Análise ou revalidação de projeto de legalização de construção e levantamento de obra antiga, com área até 400m². | 806,97 | |
7 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
8 - Análise ou revalidação de projeto de legalização de levantamento de obra antiga, referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
9 - Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente à habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
10 - Análise ou revalidação de plantas relativas a alteração durante a obra referente à habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
11 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente a imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e do Município. | 0,00 | |
12 - Análise ou revalidação de plantas relativas a alteração durante a obra referente a imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e do Município | 0,00 | |
13 - Análise ou revalidação de projeto de legalização de construção e levantamento de obra antiga referente a imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e do Município. | 0,00 | |
14 - Análise ou revalidação de projeto de legalização de construção e levantamento de obra antiga, com área superior a 400m². | 2.421,45 | |
15 - Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente à habitação unifamiliar isolada. | 484,05 | |
16 - Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. | 968,42 | |
17 - Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente à habitação multifamiliar isolada com até 04 pavimentos. | 2.421,45 | |
18 - Análise ou revalidação de projeto de reforma com ou sem acréscimo de área referente a usos não habitacionais, com até 1.500m² de área de construção. | 1.184,30 | |
19 - Análise ou revalidação de plantas relativas à alteração durante a obra. | 484,05 | |
20 - Análise ou revalidação de projeto de obra de arte. | 242,09 | |
21 - Análise ou revalidação de plantas relativas a projeto não enquadrado nos itens acima. | 4.843,20 | |
22 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
23 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
24 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 |
Projetos especiais
Aprovação e Alvará de Construção de Projetos Especiais | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Análise ou revalidação de projeto de antenas transmissoras de radiação eletromagnética ou equipamentos correlatos. | 4.843,20 | |
2 - Análise ou revalidação de projeto de dutos subterrâneos | 1.843,20 | |
3 - Análise ou revalidação de projeto para instalação de equipamento de prestadoras de serviços de telefonia, gás, energia elétrica, água e esgoto, instalado em logradouro e área pública. | 4.843,20 | |
4 - Análise e instalação de cabos aéreos | 0,47 | |
5 - Análise ou revalidação de projeto não enquadrado nos itens acima. | 4.843,20 | |
6 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção de antenas transmissoras de radiação eletromagnética ou equipamento correlato. | 322,60 | |
7 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, de dutos subterrâneos até 12 metros lineares . | 322,60 | |
8 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, de dutos subterrâneos a partir de 12 metros por metro linear acrescido | 2,47 | |
9 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de instalação de cabos aéreos até 30 metros lineares . | 322,60 | |
10 - Análise para concessão de alvará de instalação de cabos aéreos, superior a 30 metros, por metros linear acrescido. | 2,47 | |
11 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção não enquadrado nos itens acima. | 806,97 | |
12 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 |
Alvará de Construção
Inicial | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída . | 0,00 | |
2 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
3 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área até 400m². | 322,60 | |
4 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 400m² até 1.500m². | 484,05 | |
5 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 1.500m². | 806,97 | |
6 - Análise e/ou revalidação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
7 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção não enquadrado nos itens acima. | 806,97 | |
8 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
9 - Análise e ou renovação de documentação para fins de concessão de alvará de construção, referente ao imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e/ou do Município. | 0,00 |
Renovação de Alvará de Construção | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
2 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
3 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área até 400m². | 322,60 | |
4 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 400m² até 1.500m². | 484,05 | |
5 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 1.500m². | 806,97 | |
6 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
7 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção não enquadrado nos itens acima. | 806,97 | |
8 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
9 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão de alvará de construção, referente ao imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e/ou do Município. | 0,00 |
Alvará de Construção / Legalização | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
2 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
3 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área até 400m². | 322,60 | |
4 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 400m² até 1.500m². | 484,05 | |
5 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 1.500m². | 806,97 | |
6 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
7 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção não enquadrado nos itens acima. | 806,97 | |
8 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
9 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão de alvará de construção, referente ao imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e/ou do Município. | 0,00 |
Alvará de Construção / Reforma | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída. | ||
2 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída. | ||
3 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área até 400m². | 322,60 | |
4 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 400m² até 1.500m². | 484,05 | |
5 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 1.500m². | 806,97 | |
6 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
7 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção não enquadrado nos itens acima. | 806,97 | |
8 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
9 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão de alvará de construção, referente ao imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e/ou do Município. | 0,00 |
Alvará de Construção / Alteração durante a obra | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
2 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
3 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área até 400m². | 322,60 | |
4 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 400m² até 1.500m². | 484,05 | |
5 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, com área superior a 1.500m². | 806,97 | |
6 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção, referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
7 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão do alvará de construção não enquadrado nos itens acima. | 806,97 | |
8 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
9 - Análise e/ou renovação de documentação para fins de concessão de alvará de construção, referente ao imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e/ou do Município. | 0,00 |
Aprovação de Projeto Inicial | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação unifamiliar isolada. | 484,05 | |
2 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação unifamiliar conjunto com até 12 unidades. | 968,42 | |
3 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente à habitação multifamiliar isolada com até 04 pavimentos. | 2.421,45 | |
4 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente a usos não habitacionais, com até 1.500m² de área de construção. | 1.184,29 | |
5 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua. | 0,00 | |
6 - Análise ou revalidação de plantas relativas a projeto não enquadrado nos itens acima. | 4.843,20 | |
7 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
8 - Inspeção extra de serviço previsto nesta tabela ocasionado por qualquer problema de responsabilidade do requerente que não tenha permitido o acesso e a informação, quando da inspeção anterior. | 161,16 | |
9 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
10 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
11 - Análise ou revalidação de projeto inicial referente a imóvel de responsabilidade direta da União, do Estado e do Município. | 0,00 |
Alvará de Demolição | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Análise para execução de abertura de vãos, alvenaria, coberta, demolição, elevação de piso, guarita, laje, marquise, e muro divisório. | 161,16 | |
2 - Análise para execução de outros elementos não enquadrados nos itens acima. | 161,16 | |
3 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 |
Alvará de Serviços que Independem de Plantas (Sem reforma da edificação) | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Análise para execução de abertura de vãos, alvenaria, coberta, demolição, elevação de piso, guarita, laje, marquise e muro divisório. | 161,16 | |
2 - Inspeção e fixação de pontos referenciais para construção de muro de alinhamento. | 242,09 | |
3 - Análise para instalação de elevador de alçapão, elevador de uso coletivo e residencial, escada rolante, motocarga, e outros de natureza especial, tais como: elevador de degraus sobre esteira, elevador hidráulico, elevador para garagem com carga e descarga automática, empilhadeira fixa, esteira transportadora de grande porte, plano inclinado, ponte rolante, pórtico, tapete rolante e teleférico. | 806,97 | |
4 - Análise para execução de outros elementos não enquadrados nos itens acima. | 161,16 |
Alvará de Habite-se | Valor em Real | |
---|---|---|
1 - Conjunto habitacional com fins sociais, executado por órgão governamental de administração pública, por moradia de até 60,00m² de área construída. | 0,00 | |
2 - Habitação unifamiliar única e isolada com até 60,00m² de área construída | 0,00 | |
3 - Análise de documentação e vistoria no local referente a habitação unifamiliar de propriedade do servidor municipal que outra não possua | 0,00 | |
4 - Análise de documentação e vistoria local referente à habitação unifamiliar isolada. | 806,97 | |
5 - Análise de documentação e vistoria local referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. | 484,05 | |
6 - Análise de documentação e vistoria local referente à habitação multifamiliar isolada, com até 04 pavimentos. | 484,05 | |
7 - Análise de documentação e vistoria local referente a usos não habitacionais, com até 1.500m² de área de construção. | 645,52 | |
8 - Análise de documentação e vistoria local referente à concessão de habite-se de subunidade, por unidade. | 161,16 | |
9 - Inspeção extra de serviço previsto nesta tabela ocasionado por qualquer problema de responsabilidade do requerente que não tenha permitido o acesso e a informação, quando da inspeção anterior. | 161,16 | |
10 - Análise de documentação e vistoria local não enquadrada nos itens acima. | 968,42 | |
11 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido | 0,00 |
Alvará de Aceite-se | Valor em Real | |
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1 - Análise de documentação e vistoria local sem ou com acréscimo de área até 400m². | 242,09 | |
2 - Análise de documentação e vistoria local referente a acréscimo, com área superior a 400m² até 1.500m². | 484,05 | |
3 - Análise de documentação e vistoria local referente a acréscimo, com área superior a 1.500m². | 806,97 | |
4 - Inspeção extra de serviço previsto nesta tabela ocasionado por qualquer problema de responsabilidade do requerente que não tenha permitido o acesso e a informação, quando da inspeção anterior. | 161,16 |
Serviços Diversos | Valor em Real | |
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1 - Autenticação de plantas arquitetônicas e urbanísticas e de outros documentos, exceto habite-se e aceite-se, prancha ou folha. | 15,68 | |
2 - Réplica de processos diversos, desde que mantido integralmente o pedido anteriormente indeferido. | 0,00 | |
3 - Análise e inspeção ou revalidação relativas a investidura ou desapropriação. | 806,97 | |
4 - Análise e inspeção ou revalidação relativas a movimento de terras. | 806,97 | |
5 - Guarda de material e/ou equipamento retido, por dia. | 15,54 | |
6 - Consulta de viabilidade referente a loteamento. | 806,97 | |
7 - Análise para transferência de propriedade e/ou responsabilidade técnica. | 48,55 | |
8 - Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação de subunidade, por unidade ou habitação unifamiliar isolada. | 161,16 | |
9 - Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação referente à habitação unifamiliar conjunto, com até 12 unidades. | 484,05 | |
10 - Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação referente à habitação multifamiliar isolada, com até 04 pavimentos. | 484,05 | |
11 - Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação referente a uso não habitacional, com até 1.500m² de área de construção. | 645,52 | |
12 - Inspeção extra de serviço previsto nesta tabela ocasionado por qualquer problema de responsabilidade do requerente que não tenha permitido o acesso e a informação, quando da inspeção anterior. | 161,16 | |
13 - Inspeção para concessão de laudo de vistoria administrativa de edificação não enquadrado nos itens acima. | 968,42 | |
14 - Análise de outras situações não enquadradas nos itens acima. | 80,64 | |
15 - Fornecimento por meio de documento de parâmetros urbanístico. | 47,72 | |
16 - Análise de documentação e vistoria local não enquadrada nos itens acima. | 968,42 | |
17 - Consulta de viabilidade referente a imóvel especial e atividade econômica. | 161,16 | |
18 - Análise ou revalidação de projeto de obra de arte. | 242,09 | |
19 - Busca de papéis, por documento. | 4,69 | |
20 - Certidão narrativa / consulta DIRCON. | 0,00 | |
21 - Realização de inspeção local para anotação de confrontações, interesse em planos urbanísticos e outros elementos complementares. | 159,97 | |
22 - Faixa | 13,07 | |
23 - Análise referente a processos de reclamação de qualquer espécie, inclusive arbitramento de multa | 0,00 |