Pauta 010/2025

Data
18-09-2025
Resumo da Publicação

Data  24/09/2025 -10:00 HORAS

PROCESSO: 07.84406.7.19 – NOTIFICAÇÃO  
CONTRIBUINTE: IDG –  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO:50.00257.7.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOB.  
CONTRIBUINTE: TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO:50.00258.1.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOB. 
CONTRIBUINTE: TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO:50.00258.5.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOB. 
CONTRIBUINTE: TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO:50.00258.9.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOB.  
CONTRIBUINTE: TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO:50.00259.7.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOB.  
CONTRIBUINTE: TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO: 50.07045.3.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: CAMPANHÃ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAJ
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.00728.7.25 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI  
CONTRIBUINTE: CAMPANHÃ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.03836.5.24  – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: ANDRÉ FERREIRA DA COSTA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.03837.0.24  – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI  
CONTRIBUINTE: GUILHERME FERREIRA DA COSTA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.05536.2.25 – CONSULTA 
CONSULENTE: NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.00863.7.25  – RECL. CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO 
CONTRIBUINTE: PAULO FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: THIAGO CARVALHO TENÓRIO
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 07.02458.2.25 – NOTIFICAÇÃO  
CONTRIBUINTE: ACADEMIA CRISTÃ DE BOA VIAGEM
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

Obs:  A sessão será realizada na sala de reunião da 
“Secretaria de Finanças” 14º Andar.

Recife, em 17 de setembro de 2025.

Publicação

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