Data 22/07/2026 -10:00 HORAS
PROCESSO: 50.02622.6.26 – RESTITUIÇÃO DE ITBI
CONTRIBUINTE: ACLF BOA VISTA BOULEVARD INCORPORAÇÃO E DESESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO
PROCESSO: 50.01402.7.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
CONTRIBUINTE:ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ASOEC
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA
PROCESSO: 50.01405.1.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
CONTRIBUINTE:ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ASOEC
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA
PROCESSO: 50.01402.2.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
CONTRIBUINTE:ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ASOEC
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA
PROCESSO: 50.00006.9.25 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
CONTIBUINTE: NELSON FERREIRA DA ALMEIDA FILHO
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR
PROCESSO: 50.04166.7.26 – CONSULTA
CONSULENTE: CHÁ CINEMATOGRÁFICO LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR
PROCESSO: 50.00409.1.26 – RESTITUIÇÃO DE ITBI
CONTIBUINTE: LIFERAY PROPERTIES BRASIL LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR
Obs: A sessão será realizada na sala de reunião da
“Secretaria de Finanças” 14º Andar.
Recife, em 08 de julho de 2026.
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