ACÓRDÃO Nº 039/26 - D.O.M Nº 109 - 15.09.26

Data
17-09-2026
Publicação

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Resumo da Publicação

PROCESSO/CONSULTA Nº  50.02583.7.26

CONSULENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

 RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

 ACÓRDÃO Nº  039/2026 (Republicar por ter saído com incorreção)

EMENTA:        1 - CONSULTA FISCAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS  NÃO CONHECIDA.